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Votação de Projetos da 18ª Reunião Ordinária


Em 16/05/2018 - Votação de Projetos da 18ª Reunião Ordinária

Foi votado em Regime de Urgência e com dispensa de interstícios regimentais, para aprovação na Reunião Ordinária de 14 de maio, o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.789, de 08 de maio de 2018. A alteração é relativa a um trecho da Lei votada recentemente na Câmara Municipal de Alfenas, que autoriza a compra de prédio pertencente a Cemig. A alteração trata-se de uma correção quanto a um dispositivo que previa um possível valor da venda do imóvel. O Projeto de Lei recebeu os votos contrários dos Vereadores Décio Paulino, Edson Lelis e Kátia Goyatá.

O Projeto de Lei nº 5/2018, que autoriza doação de imóveis para fins empresariais à empresa FORT GÁS, foi votado em primeiro turno e aprovado com nove votos a favor e dois contrários, que vieram dos Vereadores Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos) e Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata). Dominguinhos também votou contra todas as emendas do Projeto de Lei. A votação foi precedida por uma longa discussão, em que os Vereadores que votaram contra, defenderam seus votos argumentando que o proprietário da empresa declarou falência e depois reabriu sua empresa no nome da esposa. O Vereador Waldemilson Gustavo Bassoto defendeu a aprovação do Projeto e ressaltou a importância de mudança de localização da empresa por questões de segurança, pois atualmente está localizada no bairro Jd. América, local com muitas residências. Os Vereadores Vagner Tarcísio de Morais (Guinho), Katia Goyatá e Décio Paulino, que votaram pela aprovação, comentaram que não há impedimento jurídico para que esse não seja aprovado.

Também aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares e clandestinas em Alfenas.

Aprovado em segundo turno o Projeto de Lei que autoriza a concessão de subvenção econômica e a abertura de crédito adicional especial ao condomínio “Pontal das Esmeraldas”. O Vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata) votou novamente contra o Projeto.