Projeto que viabiliza construção de Centro de Saúde Animal de Alfenas é aprovado em primeiro turno

27/06/2019 |

Nesta quinta-feira foi realizada Reunião Extraordinária na Câmara Municipal de Alfenas, para votação de Projetos de Lei enviados pelo Executivo Municipal.

Com oito votos favoráveis e três votos contrários - dos Vereadores Edson Lellis, Décio Paulino e Kátia Goyatá, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre leilão e/ou a doação com encargos de bens públicos municipais para fins e forma que menciona e dá outras providências”. A mensagem do Projeto explica que, considerando a necessidade da construção de um canil com dimensão ambulatorial que atenda efetivamente a demanda dos animais abandonados e outros no Município de Alfenas e considerando que a Prefeitura Municipal de Alfenas dispõe de área disponível para tal construção, mas não dispõe dos respectivos recursos, foi encaminhada a proposta com o intuito de que o Legislativo autorize o leilão de determinadas áreas públicas, a fim de que o valor auferido seja destinado às obras do canil.

Antes da aprovação do Projeto, foram aprovadas quatro emendas apresentadas por Vereadores. Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson) propôs emenda para que, no lugar da palavra canil, fosse usado o termo “CESAMA – Centro de Saúde Animal do Município de Alfenas”. O Vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata) apresentou emenda onde o Executivo deverá prever a possibilidade das seguintes ações: “chipagem” dos animais, local destinado a doações e a proibição de enterrar animais ou vísceras nas imediações do centro de saúde animal, assim respeitando as normas da vigilância sanitária. A emenda apresentada pelo Vereador Reginaldo Flauzino diz respeito à criação de um número “0800” para que a população possa fazer denúncias de maus tratos aos animais. Tadeu Fernandes também apresentou emenda, em que caso o município não administre as instalações, que haja isonomia entre as entidades defensoras dos animais ou empresas para tal administração.

Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos com a Caixa Econômica Federal”. (Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento Urbano). O Projeto de Lei nº 23/2018 foi retirado da pauta a pedido do Executivo Municipal e a votação do Projeto de Lei nº 14/2019 foi adiada a pedido do Vereador Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos).