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Recomposição salarial de servidores da Prefeitura é aprovado em Regime de Urgência


Em 23/05/2017 - Recomposição salarial de servidores da Prefeitura é aprovado em Regime de Urgência

A 18ª Reunião ordinária da Câmara Municipal de Alfenas teve 17 Indicações apresentadas por Vereadores e Vereadoras. Porém, uma das Indicações mais comentadas foi feita por Reginaldo Flauzino (PHS) na reunião passada e pede pela melhoria dos banheiros do Cemitério Municipal de Alfenas. A Indicação levantou o tema sobre banheiros públicos na cidade, que já foram alvo de muitos pedidos de Vereadores e discussões em Plenário.

Os Vereadores João Carlos Tercetti (PRP), Tadeu Fernandes (PTC) e Tani Rose (PT) comentaram a atual situação política do Brasil e lamentaram os acontecimentos noticiados durante a semana, ressaltando a importância da política honesta.

 

Recomposição salarial de servidores do Executivo

Incluído em pauta em regime de urgência, votado e aprovado em único turno o Projeto de Lei que garante recomposição salarial dos servidores efetivos, em comissão, contratados e inativos do Poder Executivo e também dos Conselheiros Tutelares.

A recomposição será de 4,08%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor – IPCA – apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado entre 1º de maio de 2016 e 30 de abril de 2017, a título de revisão geral anual. A recomposição será incorporada já aos vencimentos salariais do mês de maio.

 

Requerimentos

Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) apresentou Requerimento solicitando informações sobre a Lei 4.599/2015, que doou terreno à empresa Big Lages, Indústria e Comércio, em relação a responsabilidade de funcionamento e construção da sede. O Vereador explica que pede a notificação da empresa para que faça valer a função social que o terreno, quando recebido, deve exercer.

O Vereador Waldemilson Gustavo Bassoto (PROS) pediu por Requerimento esclarecimentos de indagações da Casa Legislativa sobre ICMS cultural. Décio Paulino da Costa (PR) pediu esclarecimentos sobre quando serão convocados os aprovados no Concurso Público de 2016 para o cargo de Agente Operacional I – Varrição e profissionais da área da saúde.

Kátia Goyatá (PDT) pediu informações em relação a COPASA. Os Vereadores apoiaram o Requerimento e comentaram a má prestação de serviços da empresa em Alfenas.

 

Moção parabeniza trabalho de Policiais Civis em Alfenas

O Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, José Carlos de Morais (Vardemá/ PMDB), apresentou uma Moção de Congratulações e Aplausos a todos os Policiais Civis da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ Alfenas, na pessoa do Delegado Regional de Polícia Civil de Alfenas, Dr. Thiago Gomes Ribeiro.

A Moção é um importante reconhecimento da presidência da Câmara pelos excelentes trabalhos que a equipe da Polícia Civil vem realizando em Alfenas, especialmente investigando e esclarecendo diversos crimes, assim como prendendo os culpados e reestabelecendo a ordem social que a população espera.

 

Projeto de Equidade de Gênero é aprovado em segundo turno

Aprovado em segundo turno o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Tani Rose, que pede pela criação de políticas públicas de equidade de gênero para Alfenas, com o objetivo de coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural. Sobre o Projeto, Tani Rose comentou que a intenção da Lei é trazer para perto, dentro do município, os direitos iguais entre homens e mulheres, com melhores condições de vida, mais justiça e igualdade.

 

ASCOM/ Câmara Municipal de Alfenas