Projetos aprovados e requerimentos da 16ª Reunião Ordinária

04/05/2018 |

Votação de projetos

A votação do Projeto de Lei nº 5/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a doação de imóveis para a empresa Fort Gás foi adiada a pedido do Vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata), pois ainda aguardam informações solicitadas em requerimento, para a análise completa do Projeto.

Aprovados em segundo turno os projetos nº 85/2017 e nº 10/2018. O Projeto de Lei nº 85/2017, que reconhece e concede estabilidade aos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde Pública de Alfenas foi aprovado por todos os Vereadores. O Projeto de Lei nº 10/2018 que autoriza o Poder Executivo à aquisição do imóvel onde atualmente está em funcionamento a Cemig, teve novamente os votos contrários dos Vereadores Dominguinhos, Décio Paulino, Edson Lelis e Kátia Goyatá.

Em primeiro turno dois Projetos de Lei foram aprovados, ambos de autoria do Executivo Municipal. O de nº 78/2017 dispõe sobre a Regularização Fundiária no município e cria o Fundo Municipal de Regularização e o de nº 04/2018 define obrigação de pequeno valor e autoriza o Município a celebrar acordos judiciais e extrajudiciais nas condições do Projeto.

 

Requerimentos

PSFs da zona rural – Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson), solicitou informações sobre a atual situação das reformas dos PSFs da zona rural, questionando o que já foi realizado e quais as próximas providências a serem tomadas.

Sugestão de semáforos – Os Vereadores Edson Lellis dos Reis e Vagner Tarcísio de Morais (Guinho) questionam a possibilidade de instalação de dois semáforos, na Praça Dr. Emílio da Silveira, na esquina que faz o contorno do prédio público “Centro Vivencial da Melhor Idade – Joaquim Dias”, no cruzamento com a Rua Coronel Laurindo Ribeiro. Edson comentou da necessidade do semáforo, devido aos vários acidentes já ocorridos no cruzamento.

Progressão de carreira de servidores – Kátia Geralda Silva Goyatá pediu informações ao Executivo sobre a progressão de carreira dos servidores enquadrados como Serviços Gerais e ADHs. A Vereadora questiona se os critérios do plano de carreiras do servidor estão sendo respeitados e pede informações do motivo da negativa de os servidores ocupantes dos cargos citados, aprovados no estágio probatório e munidos dos comprovantes e certificados de capacitação, com documentação legalmente exigida, não progredirem na carreira. “É preciso dizer a verdade ao servidor”, comentou Goyatá.

  

 

  ASCOM/ Câmara Municipal de Alfenas