Programa de Incentivo à Economia Local Pós-Pandemia é aprovado em primeiro turno, e mais:

14/04/2021 |

A 13ª Reunião Ordinária do Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2021, da Câmara Municipal de Alfenas, teve discussões e votações importantes, de assuntos de interesse da população.

Foram apresentados 76 indicações e cinco requerimentos em pauta. Além disso, a pauta contou com três Moções de Pesar.

Tribuna Livre – estudante de Medicina fala sobre vacinação da COVID-19

Durante a reunião, a estudante de Medicina da Unifenas, Isa Maria Pereira Fernandes, participou da Tribuna Livre ao Cidadão, por meio de videoconferência.

Isa explicou que o Plano Nacional de Imunização contempla a vacinação prioritária dos profissionais de saúde, incluindo os acadêmicos dos últimos períodos de Medicina. Porém, a estudante informou que os alunos do 10º período do curso de Medicina, que realizam atendimento direto nos hospitais da cidade, ainda não foram vacinados.  A estudante reivindicou que o Plano Nacional de Imunização seja cumprido no Município.

O Presidente da Câmara, Jaime Daniel, explicou que foi feita uma recomendação pelo Ministério Público, para que o Município termine a vacinação de idosos acima de 60 anos, antes de dar continuidade à vacinação dos profissionais de saúde. Porém, o Presidente e os demais Vereadores e Vereadoras se comprometeram a auxiliar os estudantes nesse diálogo com o Ministério Público, para que as vacinas sejam viabilizadas o mais rápido possível.

 

Votação de Projetos – “Programa de Incentivo à Economia Local Pós-Pandemia” e “Programa de Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Alfenas” são aprovados em primeiro turno

Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Economia Local Pós-Pandemia, autoriza a inclusão do programa no Plano Plurianual vigente, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento em execução e dá outras providências”. O Projeto em questão irá proporcionar empréstimos com o valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais) para profissionais (pessoa física ou jurídica) da economia local, que tenham sofrido impactos financeiros por conta da Pandemia de Covid-19. De acordo com artigo do Projeto, o Município custeará os juros do empréstimo para fomentar a economia local, no limite de até três milhões de reais.

Antes de ser aprovado, o Projeto passou por tramitação nesta Casa de Leis e teve 14 emendas criadas pelas Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças Públicas, para garantir que a Lei seja executada da melhor forma. A Vereadora Kátia Goyatá também apresentou uma emenda ao Projeto. Tal Projeto foi aprovado com 10 votos a favor e um contra, do Vereador Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos), e segue para votação em segundo turno na próxima reunião ordinária.

Também aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Trata da regulamentação orçamentária do Programa de Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Alfenas, criado pela Lei Municipal n.º 4.966, de 10 de setembro de 2020”. O Projeto foi aprovado por todos os Vereadores e Vereadoras da Casa.