Comissão da OAB Alfenas faz uso da Tribuna Livre. E mais: votação de projetos da reunião

25/10/2022 | Comissão da OAB Alfenas faz uso da Tribuna Livre. E mais: votação de projetos da reunião

A Tribuna Livre ao Cidadão foi utilizada pela representante da comissão de apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, da 21ª subseção da OAB de Alfenas, Dra. Elaine Faria Pinto. Elaine falou sobre a atuação da comissão, que presta um serviço voluntário na cidade e também sobre a luta pelas desigualdades e a garantia do espaço da mulher na sociedade. Também lembrou sobre a importância do dia 25 de outubro, Dia Internacional Contra a Exploração da Mulher e afirmou o apoio da comissão à Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente sofreu ofensas do ex-deputado Roberto Jefferson.

O Presidente da Câmara, Vereador Jaime Daniel, também apresentou uma moção de repúdio, em nome de todos os vereadores e vereadoras da Casa, à conduta do ex-deputado Roberto Jefferson perante a Ministra Carmen Lúcia. As Vereadoras da Comissão Especial de Políticas para as Mulheres do Município de Alfenas, Tani Rose, Kátia Goyatá e Teresa Suelene, também apresentaram Moção de Repúdio sobre o fato.

 

Votação de Projetos

Dois projetos de autoria do Legislativo Municipal foram aprovados em primeiro turno durante a reunião, por unanimidade. São eles:

Projeto de Lei 63/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 5152, de 07 de junho de 2022”. O projeto teve duas emendas modificativas apresentadas pela Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças Públicas.

Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Alfenas, consolida as disposições referentes aos cargos comissionados do Poder legislativo e dá outras providências”.