Aprovação de importantes projetos e tribuna livre em comemoração aos 110 anos de UNIFAL

02/04/2024 | São 110 anos de instituição e 20 anos de UNIFAL

Tribuna Livre

O Prof. Sandro Amadeu Cerveira, Magnífico Reitor da UNIFAL fez uso da Tribuna Livre para homenagear à Universidade Federal de Alfenas - MG (UNIFAL), que completará 110 anos de fundação no próximo dia 03 de abril.

O Prof. Sandro ressaltou a importância da universidade para a cidade de Alfenas ao longo dos anos e também para Varginha e Poços de Caldas, onde se localizam os outros dois campis.

Na ocasião, o vice-reitor e diversos outros docentes da UNIFAL prestigiaram a reunião ordinária.

 

Projetos

Houve a inclusão na pauta da mensagem nº 12, de 27 de março de 2024, subscrita pelo Prefeito Fábio Marques Florêncio, solicitando a retirada Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem nº 07/2024 que “Altera a Lei Municipal n. 4.252, de 22 de fevereiro de 2011, que fixa os subsídios dos Conselheiros tutelares e a Lei Municipal nº 4.985, de 4 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Alfenas, sobre os Cargos em Comissão, dá nova organização e outras providências”.

Também incluída em pauta a mensagem nº 10, de 18 de março de 2024, subscrita pelo Prefeito Fábio Marques Florêncio, encaminhando Projeto de Lei nº 12/2024, com solicitação para tramitação em regime de urgência e dispensa dos interstícios regimentais, que “Altera a Lei Municipal nº 4985, de 4 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Alfenas, sobre os cargos em comissão, dá nova organização e outras providências, para reorganizar os cargos em comissão da Procuradoria Geral do Município e criar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, reajusta os subsídios dos Conselheiros Tutelares e autoriza o repasse do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023 e dá outras providências”. Foi apresentada Emenda em nome da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, estabelecendo o prazo para início de todas as modificações a partir de 2025.

Os Vereadores e Vereadoras citaram a importância da aprovação do Projeto em três âmbitos: reorganizar os cargos do setor de Procuradoria da Prefeitura Municipal, valorizar os servidores da saúde bucal e os conselheiros tutelares com os devidos reajustes e garantir os direitos das mulheres em nosso município, com a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. A criação de tal Secretaria foi sugestão, por meio de Indicação enviada ao Executivo, da Vereadora Kátia Goyatá.

 

Também incluído em pauta o Projeto de Lei nº 9/2024, de autoria do Executivo Municipal, com tramitação em regime de urgência, que “Altera A Lei Municipal nº 4546, de 10 de Julho de 2014, modificada pela Lei Municipal nº5191, de 07 de fevereiro de 2023, que Dispõe Sobre a Concessão de Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alfenas e dá outras providências”, com leitura do parecer da CCLJRF, parecer verbal da COFP e deliberação do projeto em único turno. O Projeto foi provado por unanimidade.

 

Também aprovado em único turno o Projeto de Resolução nº 02/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que “Altera a Resolução nº 02, de 11 de maio de 2022 que “institui o Programa Cidade Viva, no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas e dá outras providências”. O Projeto irá viabilizar a reciclagem de todos os materiais da Câmara Municipal.

 

Moções

A Vereadora Kátia Goyatá apresentou Moção de Congratulações e Aplausos à Universidade Federal de Alfenas-UNIFAL, que completará, no próximo dia 03 de abril de 2024, 110 anos de fundação.

 

O Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga) apresentou Moção de Congratulações e Aplausos à toda equipe e colaboradores do Jornal dos Lagos, pelo excelente trabalho exercido em prol da informação, levando à toda população notícias a respeito da cidade, nos mais variados temas, sempre com muita imparcialidade e responsabilidade.