1ª Reunião Ordinária tem formação de comissões e projeto com votação em urgência

19/01/2021 |

Ocorreu ontem, 18 de janeiro, a 1ª Reunião Ordinária das Vereadoras e Vereadores eleitos para a Legislatura 2021/2024.

O Presidente da Câmara, Vereador Jaime Daniel dos Santos, conduziu a sessão, que teve 18 indicações e sete requerimentos de Vereadores.

 

Vereadoras apresentam Moção de Repúdio

As Vereadoras Kátia Goyatá, Teresa do Ambulatório Cruz Preta e Tani Rose apresentaram Moção de Repúdio ao recente ato de violência sofrido por uma moradora do município durante um procedimento realizado em uma consulta médica.

Na Moção, as Vereadoras abordaram os diversos tipos de violência sofridos por mulheres em todo o país e ressaltaram a importância da luta por direitos e a união entre todas.

 

Eleição para Composição das Comissões Permanentes

Durante a reunião, os Vereadores e Vereadoras votaram para a formação das Comissões Permanentes que irão trabalhar analisando os projetos em tramitação nesta Casa Legislativa. Por unanimidade de votos, a formação das Comissões se deu da seguinte maneira:

Comissão de Constituição Legislação, Justiça e Redação Final: Presidente – Vagner Tarcísio de Morais (Guinho); Relator – Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina); Secretário - Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto).

Comissão de Orçamento e Finanças Públicas: Presidente – José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá); Relator – Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho); Secretário – Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos).

Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente - Luciano Guilherme Felipe Lee (Prof. Luciano Solar); Relator – Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga); Secretária – Teresa Suelene de Paula (Teresa do Ambulatório Cruz Preta).

 

Inclusão de Projetos em pauta

O Executivo Municipal enviou dois projetos para inclusão em pauta nesta reunião.

A mensagem nº 01, de 14 de janeiro de 2021, subscrita pelo Prefeito Municipal Luiz Antônio da Silva, encaminhou o projeto de lei, com a seguinte ementa: “ Autoriza o Município de Alfenas a transacionar administrativamente e promover a compensação de créditos, e dá outras providências”. O projeto irá tramitar de maneira regular e segue para a votação nas próximas reuniões.

 

A mensagem n.º 03, de 18 de janeiro de 2021, subscrita pelo Prefeito Municipal Luiz Antônio da Silva, encaminhou o projeto de lei, com solicitação de regime de urgência e dispensa dos interstícios regimentais, para emissão de pareceres verbais, discussão e votação em único turno, com a seguinte ementa: “Estabelece multas para descumprimento das regras em segurança de saúde durante a pandemia da COVID-19 e dá outras providências”.

O projeto foi aprovado em único turno por todos os Vereadores, devido a urgência de aplicação de novas regras para controle de pandemia.