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NOTA DE ESCLARECIMENTO


Em 17/09/2019 - NOTA DE ESCLARECIMENTO


Foi aprovado ontem, em primeiro turno na Câmara Municipal de Alfenas, por 8 votos a favor e 3 contrários, o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 4589, de 27 de fevereiro de 2015 que dispõe da intervenção do Poder Público nos condomínios fechados oriundos de programas habitacionais de interesse social e dá outras providências.
A Câmara Municipal esclarece que a referida Lei, sancionada em 2015 pelo então Prefeito Maurilio Peloso, recebeu apenas a inclusão de um dispositivo, o qual foi sugerido pelo Executivo face a existência de problemas com pagamento das contas de água e energia das áreas comuns de lazer destes condomínios, as quais são similares às praças públicas existentes no município para todos os cidadãos alfenenses. Vale ressaltar que o condomínio em questão é moradia de pessoas com renda familiar mínima.
Conforme demonstrado no vídeo a baixo, as crianças do condomínio estavam tendo aulas de karatê, capoeira e atividades sociais no escuro durante o período noturno.
A Câmara Municipal de Alfenas entendeu por bem aprovar o pagamento de energia elétrica no valor de 40 mil reais (atrasado desde 2017) e 32 mil de água e normalizar estes serviços, para que essas famílias de baixa renda e, principalmente, as crianças e jovens que residem no local tenham condição de participar de atividades de lazer oferecidas pela Prefeitura Municipal
Ressalta-se também a importância da isonomia praticada pelos vereadores perante a população alfenense, não podendo, de forma alguma, culpar crianças e jovens face a outros problemas existentes no local em questão. Os Vereadores que aprovaram a inserção do dispositivo em lei tiveram a intenção de proporcionar uma melhoria nas práticas de esporte, lazer, cultura e saúde, além de melhorar a segurança pública no local.