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Projeto de Lei aprovado oficializa a Língua Brasileira de Sinais em Alfenas


Em 18/10/2019 - Projeto de Lei aprovado oficializa a Língua Brasileira de Sinais em Alfenas

Foi aprovado ontem, 17 de outubro, em Reunião Ordinária na Câmara Municipal de Alfenas, o Projeto de Lei 61/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a oficialização, no Município de Alfenas, da Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências”.

O Projeto, que foi aprovado por todos os Vereadores da Casa, foi enviado pelo Executivo após indicação do Vereador João Carlos Tercetti.

Na reunião, houve uso da Tribuna Livre ao Cidadão pelo professor de Libras, Sr. Rafael Carlos Lima da Silva, que representou a comunidade surda alfenense e apresentou algumas considerações sobre o Projeto de Lei aprovado.

De acordo com a Mensagem do Projeto, dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que 9,7 milhões de pessoas possuem algum grau de deficiência auditiva no Brasil, entre os quais 2,2 milhões tem deficiência auditiva severa e entre estes, 344,2 mil são surdos profundos. Desse total 4.029 (quatro mil e vinte e nove) são do município de Alfenas: 2.973 (dois mil novecentos e setenta e três) têm deficiência auditiva leve e moderada, 1.056 (mil e cinquenta e seis) tem deficiência auditiva severa; e entre estes, 90 (noventa) são surdos profundos.

Com a promulgação da Lei, deverá ser garantido, por parte da administração direta e indireta do Poder Público Municipal de Alfenas e empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva das pessoas surdas usuárias de Libras.