Aprovado Projeto de Lei que cria a “Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha”

05/02/2019 |

Foi aprovado em segundo turno, por todos os Vereadores da Câmara Municipal de Alfenas, o Projeto de Lei que cria uma semana de ações para debate e conscientização sobre a Lei Maria da Penha, que serão realizadas nas Escolas Municipais públicas e privadas, com aplicação no Ensino Fundamental II e Ensino Médio.

O Projeto, apresentado pela Vereadora Kátia Goyatá, sugere a realização de palestras, debates, estudos e visitas relacionadas ao tema abordado na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – a Lei Maria da Penha – que fala sobre a violência contra a mulher.

Agora o Executivo Municipal deverá sancionar a Lei, que autoriza o Município a trabalhar o tema no mês de agosto de cada ano.

 

Imagem: Reprodução