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Votação de vários Projetos de Lei em Reunião Ordinária


Em 18/09/2018 - Votação de vários Projetos de Lei em Reunião Ordinária

Representantes do Conselho Gestor do Cidade Escola

Por solicitação da Secretaria de Juventude e Turismo de Alfenas, foram indicados dois Vereadores para fazerem parte do Conselho Gestor do Programa Cidade Escola. O representante Titular será Vagner Tarcísio de Morais (Guinho) e o Suplente, Edson Lelis dos Reis.

 

Urgência em votação de Projeto é aprovada após discussão

Na reunião ordinária do dia 17 de agosto, o Executivo Municipal deu entrada em sete mensagens, enviando Projetos de Lei para tramitação na Câmara Municipal de Alfenas.

Porém, a votação de um desse Projetos foi bastante discutida em plenário. A Mensagem nº 53, de 03 de setembro de 2018, subscrita pelo Prefeito Municipal, encaminhou o projeto de lei que “Autoriza a doação de imóveis, permuta de parte de área e compensação social, desafeta e afeta imóveis e dá outras providências”. A mensagem foi enviada com pedido de tramitação do projeto em regime de urgência.

Os Vereadores Décio Paulino, Edson Lelis e Kátia Goyatá votaram contra a tramitação em regime de urgência, por considerarem o projeto complexo, com várias etapas que precisariam ser analisadas detalhadamente. Contudo, a urgência foi aprovada pela maioria dos Vereadores da Casa, que consideram o Projeto de extrema relevância para o município.

 

Aprovação de Projetos

O Projeto de Lei nº 39/2018, com tramitação em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade na reunião do dia 17. O Projeto em questão, autoriza a consignação de ações no PPA 2018-2021 e nos Anexos da LDO 2018, como também a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento em execução.

Em primeiro turno foram aprovados: Projeto de Lei nº 35/ 18 que desafeta e afeta imóveis e autoriza a doação para fins empresariais; Projeto de Lei n.º 37/18 que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria, estrutura e define as competências do Comitê Regulador dos Serviços de Saneamento Básico e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico de Alfenas; Projeto de Lei n.º 38/18, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza doação de imóvel para fins empresariais”.

 

 

  ASCOM/ Câmara Municipal de Alfenas