Votação de Projetos e Requerimentos da 23ª Reunião Ordinária

19/06/2018 |

A 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alfenas teve seu Plenário cheio, com a visita dos alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos) da Escola Municipal Antônio Joaquim Vieira – o Polivalente. Os alunos foram conhecer melhor o funcionamento desta Casa de Leis. 

Votação de Projetos

O Projeto de Lei nº 11/2018, que seria votado em primeiro turno na reunião de ontem, foi adiado por 30 dias, após pedido da Vereadora Kátia Goyatá, para que novos documentos sejam analisados. O Projeto, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a doação de imóveis para fins empresariais à empresa João Luiz Carvalho Júnior.

 

Requerimentos apresentados em reunião

- O Vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata) apresentou Requerimento pedindo informações sobre inconsistências nas prescrições de remédios para diabetes, diante de reclamações apresentadas ao Vereador por alguns cidadãos.

No Requerimento, Dr. Batata explica que os remédios para controle de diabetes fornecidos pela rede pública são considerados ultrapassados por vários médicos. Com isso, alguns médicos estão substituindo a prescrição deste medicamento por outro, que por sua vez tem um valor alto e não é disponibilizado na rede pública.

O Vereador pede, então, para que seja analisada a veracidade desses fatos e que a Secretaria responsável encontre uma solução para melhora no tratamento.

 

- Um Requerimento feito pelo Vereador Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos), solicita ao Secretário Municipal de Habitação, uma relação com nomes e endereços dos cidadãos que receberam materiais de construção fornecidos pela Secretaria em questão.

Dominguinhos comentou que já havia solicitado as informações, porém recebeu uma resposta não satisfatória para exercer sua função fiscalizadora de Vereador.

 

- O Vereador Décio Paulino da Costa solicitou, por meio de Requerimento, que seja informado se o Poder Executivo irá disponibilizar o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, visto que atualmente a empresa responsável pela terceirização de parte dos serviços da saúde vem concedendo o referido benefício aos seus funcionários, o que acaba gerando desproporcionalidade entre todos que atuam em prol do Poder Público.

 

- Outro Requerimento apresentado em reunião parte do Vereador Edson Lelis dos Reis (Edson da Distribuidora), que solicita informações sobre as Atas de Registro de Preços referentes à publicidade e propaganda institucional do município. O Vereador questiona quais foram os valores gastos efetivamente do início do contrato, em 2016, até a presente data, solicitando documentação relativa ao pagamento mensal das duas empresas cadastradas, assim como informações de quando e quais contratos foram rescindidos.

Edson comenta que um Requerimento enviado por ele questionando a contratação de TV’s pelo município foi respondido, porém não foram mencionados os gastos mensais com o objeto em questão, por isso, o Vereador envia novo Requerimento, solicitando informações mais detalhadas.