Vereadores fiscalizam irregularidades em Alfenas

06/03/2018 |

Fiscalização de novos loteamentos

Continuando os trabalhos como membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/ PSB) apresentou novas fotos de irregularidades em loteamento, dessa vez do Residencial Júlio Alves. De acordo com o Vereador, o asfalto do residencial está sendo feito com cascalho, que tem uma durabilidade muito menor do que o feito com bica corrida. Dominguinhos pede para que as mudanças sejam exigidas pelo órgão de fiscalização responsável.

Décio Paulino da Costa (PR) lembrou que a Lei Municipal que trata sobre o parcelamento de solo do município não cita o uso de bica corrida em obras, porém o uso desse material para asfaltar ruas é muito mais indicado e que é necessária fiscalização.

Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson/ PROS) ressaltou que é necessário um estudo sério para a construção de loteamentos, além de melhorias na lei, que está defasada.

Wagner Tarcísio de Morais (Guinho/ PT) ainda explanou sobre o assunto, dizendo que é preciso rever as autorizações para a construção de loteamentos, para preservar a estrutura da cidade.

 

Pelos direitos dos animais

Kátia Geralda Silva Goyatá (PDT), também dando continuidade em um tema explanado por ela na Reunião passada, apresentou Indicação para que o Executivo inclua o Projeto Viva Animal da SAEPA (Sociedade Alfenense de Educação para a Proteção Animal), nas atividades da Escola em Tempo Integral do Município. A Vereadora explicou que na gestão anterior, em que era Secretária de Educação, não foi possível incluir o programa pois a intenção da SAEPA era de que o Projeto fizesse parte da grade curricular das escolas, mas na época o município não dispunha de nenhuma escola em tempo integral. De acordo com Kátia, o Projeto Viva Animal busca a educação e conscientização de toda a população, fornecendo informações sobre bem-estar animal, adoção, guarda responsável e esterilização.

Ainda sobre o tema, Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/ PSB) disse que será apresentada nova proposta para modificar o Conselho Municipal dos Animais, com a intenção de incluir todas as Ongs e demais pessoas que quiserem participar do Conselho.

 

Rejeição de Projeto

Foi incluso em pauta e aprovado por todos os Vereadores o parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, pela rejeição do Projeto de Lei nª 76/2017 que autoriza a doação de imóveis para fins sociais.

 

Questionamentos sobre mudanças no trânsito

Kátia Goyatá apresentou um Requerimento ao Executivo Municipal, pedindo informações sobre alterações no sentido de trânsito nos cruzamentos das Ruas Vitório Bruzadelli, José da Silva Gomes, Henrique Carivaldo de Miranda e José Paraíso, localizadas no Bairro Morada do Sol.

Segundo a Vereadora, os questionamentos partiram de reclamações de moradores de uma rua específica da região, que se sentiram prejudicados com o novo sentido das ruas.

Reginaldo Aparecido Flauzino (PHS), que atua como Guarda Municipal, disse que a solução é a única possível para melhorar o trânsito da região. Fábio Marques Florêncio (PP) explanou que as mudanças foram feitas devido a muitas reclamações de moradores da região e após um estudo de trânsito pela Secretaria responsável.

 

Questionamento sobre área invadida

Com inclusão na pauta durante a Reunião Ordinária, Flauzino apresentou Requerimento solicitando informações sobre quais medidas o Governo Municipal pretende realizar para impedir a invasão de áreas públicas no município, especificamente na Rua José Mariano da Silva, Bairro Pôr do Sol II. De acordo com o Requerimento o terreno seria usado para o Programa “Casa do Servidor”. Flauzino aproveitou para questionar se o programa irá se concretizar.

O Vereador lembrou de uma área institucional que seria invadida no ano passado e alertou a população e o Executivo para frequentes problemas relacionados ao assunto.

Guinho esclareceu que o Governo perdeu o recurso destinado ao Programa “Casa do Servidor”, que previa a construção de 64 casas para servidores públicos, devido à perda de prazo.

Flauzino também apresentou Requerimento questionando quais foram as medidas tomadas para o cumprimento da Lei Municipal que obriga empresas e Poder Público a manterem um monitor no transporte escolar. O Vereador solicita que, caso o Governo ainda não tenha determinado a empresa responsável que realize a contratação do profissional, que o faça imediatamente, sob pena de apresentar denúncia ao Ministério Público, por improbidade administrativa. Este tema já havia sido questionado por ele na última reunião ordinária.

 

 

 

 

 

 ASCOM/ Câmara Municipal de Alfenas