Última reunião ordinária do ano: votação de vários projetos e prestação de contas na Tribuna Livre

12/12/2017 |

A última reunião ordinária de 2017 teve seu início com os vereadores da Câmara Municipal de Alfenas agradecendo pelo ano de trabalho no Legislativo.

A reunião contou com a presença de vários secretários de governo e servidores da Prefeitura Municipal, que compareceram ao plenário para acompanhar a Secretária Municipal de Fazenda, Rosilene Coutinho Modesto Junqueira, que fez uso da Tribuna Livre ao Cidadão para apresentar a prestação de contas do ano de 2017.

Rosilene mostrou várias mudanças feitas pelo governo atual para melhorias nas secretarias, como mudança de prédios e compra de novos equipamentos. A Secretária também apresentou alguns gastos da Prefeitura durante 2017 e foi questionada pelos vereadores a respeito da destinação de algumas verbas, como por exemplo, os 23 milhões de reais pagos pela Copasa.

 

Projetos

Vários projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadania honorária e diplomas de honra ao mérito por vereadores foram apresentados em pauta.

Três projetos de autoria do Executivo foram inclusos em pauta e dois deles com urgência. A urgência do projeto para a criação de vagas de balseiro e especialista em educação foi aprovada por todos os vereadores. Já a urgência de um projeto que autoriza a contratação de financiamento no valor de 18 milhões de reais do Programa Avançar Cidades-Pró-Transporte, foi aprovada com sete votos e recebeu os votos contrários dos vereadores Edson Leis, Kátia Goyatá, Décio Paulino e Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos).

Aprovado com votação em único turno o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN.

Dois projetos aprovados em primeiro turno foram muito comemorados pela população presente em reunião. O Projeto de Lei nº 90/2017 prorroga o prazo para uso de um terreno doado ao Grupo Arco Íris de Misericórdia e o Projeto de Lei nº 91/2017  autoriza a doação de terreno ao Conselho Central de Alfenas, da Sociedade de São Vicente de Paulo.

 

Aprovados em segundo turno os projetos: Projeto de Lei nº 38/2017, que autoriza a contratação de financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos setores Sociais Básicos – PMAT, do BNDES.

Projeto de Lei nº 60/2017, que institui o Conselho Municipal para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – Conselho Municipal LGBTT. Projeto de Lei nº 65/2017, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2018 e Projeto de Lei nº 66/2017, com o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021.

 

 

 

 

 

 

 ASCOM/ Câmara Municipal de Alfenas