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Última reunião do período tem votação de projetos, tribuna livre e convocação para extraordinária


Em 13/07/2022 - Última reunião do período tem votação de projetos, tribuna livre e convocação para extraordinária

Na última reunião ordinária do primeiro período de 2022, os Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Alfenas votaram projetos e discutiram assuntos de relevância para a população alfenense.

 

Tribuna Livre

A Sra. Neusa Maria Pereira, fez uso da palavra livre para falar sobre acessibilidade para surdos no Município. Neusa expôs situações de dificuldades e constrangimentos passados por ela e sua filha, principalmente relacionados à atendimentos de saúde no município e solicitou apoio do Poder Público.  

 

 

Votação de Projetos

Aprovados em Regime de Urgência, em único turno:

Projeto de Lei nº 38/2022 de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas - PROREFIS 2022 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 4.964, de 14 de agosto de 2020, que estabelece a criação de Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Alfenas — CMPCA e cria o Fundo Municipal de Cultura — FMC e dá outras providências.

 

Aprovados em primeiro turno:

Projeto de Lei nº 25/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 42/2022, de autoria do Executivo Municipal, que Confere denominação ao trevo de Alfenas de "Trevo Professor Edson Antônio Velano".

 

Aprovado em segundo turno o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 35/2022, de autoria conjunta das comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças Públicas, que “Altera a Lei Municipal nº 4.691 de 29 de setembro de 2016 e dá outras providências”.

 

Foi convocada Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 15/07, sexta-feira, às 10h, para discussão e votação em Segundo Turno, dos Projetos que foram aprovados em Primeiro Turno nesta reunião e votação em Único Turno dos projetos com tramitação em regime de urgência.