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Três Projetos de Lei são aprovados em Regime de Urgência


Em 14/08/2018 - Três Projetos de Lei são aprovados em Regime de Urgência

O Projeto de Lei nº 31/18, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS, foi aprovado por todos os Vereadores, com votação em único turno.

Também aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 30/18, que altera uma Lei Municipal e cria carreiras nos serviços médicos.

 Já o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a contratar pessoas para preenchimento provisório de vagas, foi aprovado em Regime de Urgência e Dispensa dos Interstícios Regimentais. O Projeto de Lei altera a Lei Municipal referente a aprovação dos vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Alfenas. Com isso, a Câmara Municipal poderá contratar, por meio de Processo Seletivo Simplificado, profissionais para os cargos de Agente de Serviços e Oficial do Legislativo. Em breve a Câmara Municipal de Alfenas disponibilizará mais informações sobre o assunto.

 

Requerimento questiona critério para adicional de insalubridade

O Vereador Reginaldo Aparecido Flauzino apresentou Requerimento questionando qual o mecanismo jurídico/ administrativo está sendo utilizado para o deferimento do adicional de insalubridade dos servidores. O Vereador justifica seu questionamento explanando que houve a retirada do adicional de insalubridade de diversos servidores sem qualquer explicação, e os mesmos observaram que alguns colegas continuaram recebendo o benefício, mesmo se tratando de funções análogas.

 

Moção de Congratulações ao repórter Renan Damasceno

O Vereador Waldemilson Gustavo Bassoto encaminhou uma Moção de Congratulações a Renan Damasceno, Repórter do Jornal Estado de Minas, por realizar a cobertura da Copa do Mundo de Futebol na Rússia, em 2018.

Renan Damasceno é residente em Alfenas e atualmente trabalha com repórter esportivo em um dos mais importantes veículos de comunicação do país, participando das coberturas de Olimpíadas, Copas do Mundo, dentre outros eventos esportivos.

Waldemilson comentou que o Repórter é mais um filho de Alfenas que engrandece a nossa cidade como um profissional bem-sucedido.

 

 

  ASCOM/ Câmara Municipal de Alfenas