Reunião extraordinária e aprovação de projetos

18/12/2017 |

No início da reunião foi lida mensagem encaminhada pelo Executivo, pedindo a retirada do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão total e isenção de créditos tributários do Município correspondente a eventuais dívidas da CODEMIG relativas a impostos, taxas e contribuições, incidentes sobre terrenos do Distrito Industrial.

 

Projetos aprovados

Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza a criação de vagas de balseiro e especialista da educação no município. Também em urgência aprovado o projeto que autoriza a contratação de financiamento do Programa Avançar Cidades Pró-Transporte, com recursos do FGTS. Este último recebeu sete votos a favor e quatro votos contrários, dos vereadores Edson Leis, Kátia Goyatá, Décio Paulino e Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos).

Aprovados em segundo turno: o Projeto de Lei nº 90/2017 que prorroga o prazo para uso de um terreno doado ao Grupo Arco Íris de Misericórdia e o Projeto de Lei nº 91/2017  que autoriza a doação de terreno ao Conselho Central de Alfenas, da Sociedade de São Vicente de Paulo.

 

 

 

 ASCOM/ Câmara Municipal de Alfenas