Reunião Extraordinária - Dois Projetos aprovados em regime de urgência

26/03/2021 |

No dia 26 de março de 2021, ocorreu a 1ª Reunião Extraordinária do 1º período de 2021, da Câmara Municipal de Alfenas. A reunião transcorreu por meio de videoconferência e teve dois projetos, de autoria do Executivo Municipal, aprovados em regime de urgência.

O Projeto de Lei nº 13/2021 “autoriza afetação e desafetação com permuta de áreas e dá outras providências”. A proposição é para a desafetação de área institucional I do Loteamento Athenas e afetação de área como institucional no Bairro Cruz Preta, para ampliação da Rua Geraldo Freitas Costa. Para este Projeto, o Vereador Braz da Máquina, em nome da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, propôs quatro emendas modificativas e uma aditiva. Também foram apresentadas emendas aditivas pelo Vereador Luciano Solar, em nome das Comissões de Orçamento e Finanças e Obras e Serviços públicos. Após parecer favorável das comissões permanentes desta Casa de Leis, o projeto foi aprovado por todos em votação única.

O Projeto de Lei nº 17/2021, também foi aprovado por todos os Vereadores e Vereadoras, após acréscimo de emenda aditiva da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e parecer favorável das comissões. O Projeto em questão autoriza a doação de imóvel com obrigação de fazer à Empresa Frenhan Mansur Comércio de Chapas e Calhas Ltda.