Resumo da Reunião Ordinária do dia 27 de agosto
29/08/2018 |
Entrada de Projetos
Dois Projetos de autoria do Executivo Municipal foram apresentados em reunião. O primeiro Projeto de Lei encaminhado, desafeta e afeta imóveis e autoriza a doação para fins empresariais. O segundo Projeto de Lei dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria, estrutura e define as competências do Comitê Regulador dos Serviços de Saneamento Básico – CRESB, e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico de Alfenas.
A Vereadora Kátia Geralda Silva Goyatá deu entrada no Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas Escolas Municipais, públicas e privadas, com aplicação no ensino fundamental II e ensino médio.
Projetos rejeitados
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final apresentou o parecer pela rejeição de dois Projetos de Lei que autorizavam a permuta de bens imóveis. Nos dois Projetos, a Comissão avaliou que os imóveis em questão, localizados na região central da cidade, podem ser usados para a instalação de equipamentos públicos.
Os Vereadores Edson Lelis e Kátia Goyatá, parabenizaram a atuação da Comissão na fiscalização dos projetos. O Vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata) parabenizou também a atuação de Edson, que auxiliou na fiscalização dos terrenos em questão.
Requerimentos
O Vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata) realizou Requerimento para saber informações sobre a morte de diversas árvores na Praça do Sossego, localizada na Alameda dos Jacarandás.
Dr. Batata diz já ter apresentado várias indicações e ofícios solicitando providências e estudos no local, porém tanto a Secretaria do Meio Ambiente quanto o CODEMA ainda não resolveram a questão.
O referido Vereador também apresentou Requerimento reiterando um pedido já realizado referente à prescrição e fornecimento de remédios para o controle de diabetes.
O Vereador Reginaldo Aparecido Flauzino (GM Flauzino) também reiterou dois requerimentos de sua autoria, por não ter recebido respostas satisfatórias.
O primeiro questiona qual o valor atual da dívida do Estado de Minas Gerais com o município de Alfenas. O Vereador cita a falta de pagamento dos salários dos professores. No segundo Requerimento, Flauzino pede informações sobre a nova licitação para contrato de transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino, questionando se o edital dispõe da necessidade de monitores nos transportes escolares. O questionamento partiu da resposta recebida pelo Vereador da Secretária de Educação, dizendo que a licitação não contemplava a contratação de monitores.