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Resumo da Reunião do dia 02/05/2022


Em 03/05/2022 - Resumo da Reunião do dia 02/05/2022

A 15ª Reunião Ordinária do 1º Período da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Alfenas, teve aprovação de projetos e outros importantes debates.

Aprovada a tramitação em urgência do Projeto de Lei nº 26/2022 que “Institui, no âmbito do Município de Alfenas, a Semana da Consciência Intercultural aos Povos Indígenas no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências”.

A votação do Projeto de Lei nº 18/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Proibição da Mobilidade de Animal de Tração e dá outras providências”, foi adiada por 30 dias, a pedido do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina), representando a Comissão de Constituição Justiça e Redação Final desta Casa Legislativa. O pedido foi realizado para que haja um estudo aprofundado do projeto.

 

Aprovados em Primeiro turno

Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Reserva aos negros e pardos 20% (vinte por cento) das vagas para cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Alfenas-MG”, aprovado em primeiro turno por todos os vereadores e vereadoras.

O Projeto de Emenda a LOM n.º 2, de 18 de abril de 2022, de autoria de todos os Vereadores e o Projeto de Resolução n.º 2, em 18 de abril de 2022, de autoria da Mesa Diretora, ambos relacionados à modificações no recesso parlamentar entre o primeiro e o segundo período da sessão legislativa anual, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno.