Resumo da 24ª Reunião Ordinária

28/06/2018 |

Comissão de Direitos Humanos inativa

Na 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alfenas foi realizada a leitura de dois Ofícios, dos Vereadores Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata) e Kátia Geralda Silva Goyatá, solicitando a destituição de seus nomes da Comissão de Direitos Humanos.

Dr. Batata justificou seu pedido pela falta de membros para compor a Comissão e pela inatividade desta. Kátia Goyatá justificou seu pedido por motivos particulares.

Com isso, a Comissão fica temporariamente inativa.

 

Projeto de Lei rejeitado pela CCLJRF

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final apresentou o parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 68/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal que regulamenta a prestação dos serviços de táxi no município de Alfenas.

O Vereador Dr. Batata comentou que a Comissão se reuniu com taxistas e também com a Promotoria do município para buscar melhorias no projeto, porém, a votação seria inconstitucional. O Vereador ainda acrescentou que paralelamente, foi sugerido a instalação de taximetro em Alfenas, que possivelmente será acatada. 

 

Incluídos em pauta

O Projeto de Lei que altera a Lei Municipal que diz respeito ao plano de cargos e carreiras de vencimentos da Câmara foi incluído em pauta.

O Projeto em questão visa alterar a lei referente ao cargo de Assessor de Procuradoria Geral do Legislativo, para que o cargo seja mantido sem que seja previsto de forma temporária e também para garantir os serviços prestados pelo cargo.

Também incluída em pauta a votação em primeiro turno do Projeto de Lei que dispões sobre a reimplantação e reestruturação do Conselho Municipal de Educação em Alfenas.

O Projeto foi aprovado em primeiro turno por todos os Vereadores, após a inclusão de nove emendas pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

 

 

 

  ASCOM/ Câmara Municipal de Alfenas