Resumo da 12ª Reunião Ordinária

03/04/2018 |

Votação de Projetos

Os dois Projetos de Lei comentados na semana anterior foram aprovados em segundo turno.

O Projeto de Lei nº 03/2018, que altera uma Lei Municipal do ano de 1993, sobre o parcelamento do solo no município de Alfenas contém novas regras que dizem respeito, principalmente, às áreas públicas a serem destinadas ao município e a novas especificações para o cuidado de áreas verdes.

 O Projeto de Lei nº 08/2018, que diz respeito a ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social visa o incentivo à construção de casas na cidade.

Também aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 13/2018, enviado pelo Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento atual, no valor de quatro mil reais, para despesas não previstas inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.

Dois Projetos que seriam votados em primeiro turno tiveram sua votação adiada a pedido dos Vereadores Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos) e Vagner Tarcísio de Morais (Guinho), para melhor análise das proposições.

 

Requerimento questiona atendimento em PSFs

Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/ PSB) apresentou Requerimento questionando sobre algumas funções dos responsáveis pelos PSFs da cidade. Os questionamentos foram apresentados devido a reclamações da população, que alegam não receber maiores informações quando há a falta de algum medicamento no PSF.

O Vereador lembra que há uma Lei Municipal que determina que seja feita uma consulta ao Sistema para verificar o estoque de medicamentos em farmácias do município.

 

  

 

  ASCOM/ Câmara Municipal de Alfenas