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Representação contra Vereadora Kátia Goyatá é julgada como improcedente


Em 11/08/2020 - Representação contra Vereadora Kátia Goyatá é julgada como improcedente

Durante a reunião ordinária de ontem, 10 de agosto, foi feita a leitura do relatório conclusivo da Comissão de Ética instaurada pela Câmara Municipal de Alfenas através da Resolução nº 001, de 08/06/2020, que julgou como improcedente a “Representação por quebra de decoro parlamentar”, protocolizada pelo Partido dos Trabalhadores de Alfenas – MG em face da Vereadora Kátia Geralda Silva Goyatá. Não houve aplicação de qualquer penalidade ético-disciplinar à Vereadora.

Na representação em questão, foi alegada falta de decoro parlamentar da Vereadora, a qual teria praticado ofensas morais, à honorabilidade e à imagem do PT e dos seus membros e também por ocasião da votação do Projeto de Lei que dispôs sobre a reversão ao patrimônio público municipal de terreno doado à SAJA (Sociedade dos Amigos do Jardim Aeroporto).

No mês de julho, a Comissão de Ética, formada pelos Vereadores Waldemilson Gustavo Bassoto, João Carlos Tercetti e Décio Paulino da Costa, trabalhou para colher os depoimentos das testemunhas e analisar os fatos apresentados na denúncia.

Por conta da inviolabilidade -  imunidade que exclui a responsabilidade dos parlamentares pelas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato ou em razão deste -  as denúncias foram consideradas improcedentes. Sobre a votação do terreno, não se enquadrou em qualquer dos tipos infracionais previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas.

Contudo, na conclusão do relator da Comissão, Vereador João Carlos Tercetti, foi feita uma observação sobre as falas de Kátia sobre o PT. “Da forma como as matérias são por ela colocadas a público há total generalização, fazendo transparecer à população que nenhum membro do Partido dos Trabalhadores, pelo simples fato de ser filiado à mencionada agremiação partidária, possui honestidade, probidade e imparcialidade”, disse Tercetti em documento. O relator sugeriu que fosse feita uma advertência pública oral, mas os outros dois membros da comissão não concordam com a sugestão. Apesar de concordarem que se faz necessário coibir a prática de generalizações e extremismos, o secretário e o presidente da comissão concluíram ser improcedente a representação, não havendo que se falar em aplicação de qualquer penalidade ético-disciplinar à Vereadora Kátia Goyatá.

 

Votação de Projetos

Dois projetos foram aprovados nesta mesma reunião.  Em regime de urgência, foi aprovado por todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Estabelece a criação de Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Alfenas (CMPCA) e cria o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências”. Também com o voto a favor de todos os edis, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o ‘Programa Ttransformar”, destinado à atenção e saúde integral da população LGBTQI+, com enfoque em travestis e transexuais, no Município de Alfenas-MG e dá outras providências”.

 

Tribuna Livre – Secretária Municipal de Fazenda

Houve votação para a inclusão na pauta, da Tribuna Livre ao Cidadão com a Secretária Municipal de Fazenda e Suprimentos, Rosilene Coutinho Modesto Junqueira, em resposta ao requerimento feito pelo Vereador José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá). Porém, a inclusão em pauta foi rejeitada por seis votos a cinco (votaram contra os Vereadores Edson Lelis, Décio Paulino, Kátia Goyatá, Waldemilson, Antônio Carlos (Dr. Batata) e Domingos dos Reis Monteiro), pois julgaram inoportuno utilizar a tribuna para apresentar resultados de obras no município. Porém, Rosilene fez um breve uso da Tribuna, apenas para comunicar que está deixando seu cargo como secretária municipal.


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Reunião 10/08/2020