Reimplantação do PROREFIS é aprovada e mais
06/02/2018 |
Votado em Regime de Urgência, foi aprovado por todos o Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS.
A reimplantação do programa aumenta o prazo para regularizar a situação fiscal com o município com grandes descontos, até março de 2018.
Doação de terreno para a APAE
Os vereadores da Casa comemoraram a doação do terreno da APAE para o município, realizada pelo Governador do Estado, Fernando Pimentel. Agora, o município irá realizar a doação definitiva do espaço para a instituição, que funciona há mais de 40 anos no local. Os vereadores também parabenizaram João Carlos Tercetti (PRP) pelos esforços em relação à doação. Na ocasião, estiveram presentes os diretores da APAE Alfenas.
Retirada de Projeto
O Vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/ PT) enviou ofício ao Presidente José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá/ PMDB), solicitando a retirada do Projeto de Lei de sua autoria, que institui o programa Reconstruir.
Na reunião passada (29/01), a aprovação do projeto de Guinho foi questionada pelo Vereador Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson/ PROS), por não ter sido avaliado corretamente pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF). Após análise, Guinho optou por retirar o projeto e encaminhar o texto para o Poder Executivo.
Irregularidades em loteamento
Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/ PSB) aproveitou seu espaço em reunião para apresentar algumas fotos de um novo loteamento, que está prestes a ser inaugurado em Alfenas. De acordo com Dominguinhos, o loteamento localizado próximo ao bairro Pinheirinho apresenta várias irregularidades, com bueiros instalados em lugares indevidos, tubos muito pequenos e acúmulo de água em rampas de acesso e nas esquinas do loteamento. Dominguinhos, que faz parte da Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP), disse em Plenário que espera uma maior fiscalização da Secretaria responsável e que o loteamento não seja aprovado enquanto não estiver em perfeitas condições de uso para a população.
Sobre o assunto, Guinho lembrou que a aprovação de novos loteamentos não passa pela Câmara Municipal, e que muitos já foram aprovados em outros anos com irregularidades.
Sujeira na Praça, infestação de escorpiões e aluguel social
Durante a reunião, a Vereadora Kátia Geralda Silva Goyatá (PDT) apresentou várias reclamações sobre diferentes problemas da cidade.
Kátia levou algumas fotos da Praça Getúlio Vargas, com algumas lixeiras bem cheias e sujeira e vários pontos da Praça. De acordo com a Vereadora, o lixo estava na Praça desde sábado (02/02) e ainda não havia sido recolhido até o momento da reunião.
Goyatá também apresentou fotos de alguns escorpiões encontrados no centro da cidade, na Rua Dr. Marcial Júnior. Os moradores acreditam que os escorpiões estejam saindo de um bueiro próximo a Prefeitura Municipal.
Outra denúncia recebida pela Vereadora diz respeito ao pagamento do aluguel social aos locadores do programa, que segundo a filha da proprietária do imóvel, o pagamento já está atrasado há 3 meses.
Nova sinalização
Reginaldo Aparecido Flauzino (PHS) parabenizou a Secretaria de Defesa Social e a equipe de trânsito da cidade que iniciou a instalação de nova sinalização em um trecho dos bairros Morada do Sol e Residencial Oliveira. As Ruas Vitório Bruzadelli, Henrique Carivaldo de Miranda, Barbacena, Galbo Westin Dias e Dona Guiomar Oliveira receberão nova sinalização, que passa a valer a partir do dia 23, de acordo com Flauzino.
Como comentado pelo Vereador, as reivindicações para melhorias nessas vias já foram apresentadas por alguns vereadores, como Fábio Marques Florêncio e Dominguinhos e também por moradores da região, inclusive em Tribuna Livre no ano passado.
Questionamentos sobre o PROCON
O Vereador Tadeu Donizetti Fernandes (PTC) apresentou requerimento, após receber várias reclamações da população, questionando os serviços prestados pelo órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. O requerimento solicita o número de atendimentos realizados em 2017 e quantos desses casos foram resolvidos pelo órgão e também por parte da Ouvidoria Municipal.
ASCOM/ Câmara Municipal de Alfenas