Recomposição salarial de servidores da Prefeitura Municipal é aprovada durante reunião

25/05/2023 | Reunião também teve requerimentos e moções aprovados

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Alfenas, ocorrida no dia 22 de maio de 2023, foi aprovado em único turno o Projeto de Lei nº 29/2023, encaminhado pelo Prefeito Fábio Marques Florêncio que “Concede a recomposição salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, agentes políticos, contratados e inativos junto ao Poder Executivo, bem como aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”.

O Projeto teve tramitação em regime de urgência e dispensa dos interstícios regimentais e foi aprovado com nove votos favoráveis, pois o Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho) e a Vereadora Tani Rose Ribeiro não puderam votar, por terem interesse na matéria discutida (ambos são servidores públicos).

O Projeto em questão tem o objetivo de reajustar em 10% os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, agentes políticos, contratados e inativos junto ao Poder Executivo, bem como aos Conselheiros Tutelares do município, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023.

A recomposição concedida é referente ao Índice de Preços ao Consumidor – IPCA, acumulado entre 1º de maio de 2022 e 30 de abril de 2023. A diferença entre tal índice e o percentual total é referente a previsão da Lei Municipal nº 5134/2022, sendo de 3,5% acrescido e cumulativamente com 2,32% a título de aumento concedido por Poder Executivo Municipal.

A mensagem do Projeto ressalta que o conteúdo do Projeto de Lei é fruto de intensa dedicação da atual gestão para valorizar o funcionalismo público, por reconhecer as perdas sofridas nos últimos anos em decorrência da inflação.