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PROSAN na Tribuna Livre e votação de projetos


Em 19/10/2021 - PROSAN na Tribuna Livre e votação de projetos

Na Reunião Ordinária do dia 18 de outubro de 2021, a Sra. Marta Pelegrini, Coordenadora do Programa de Saúde dos Animais – PROSAN, fez uso da Tribuna Livre ao Cidadão, para prestar esclarecimentos quanto à responsabilidade do Poder Público ao referido tema.

Marta apresentou as atividades realizadas pelo PROSAN, como castrações e atividades de conscientização.

Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Jaime Daniel, anunciou o repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Programa, especificamente para castrações de animais de rua e de tutorados por famílias carentes.

 

Votação de Projetos

O Projeto de Lei nº 112/2021 e Projeto de Lei nº 116/2021 foram retirados de votação, a pedido do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Vereador Vagner Tarcísio (Guinho).

O Projeto de Lei nº 115/2021, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza permuta de imóveis, doação com obrigação de fazer e dá outras providências”, foi aprovado em Regime de Urgência, em votação única, por todos os Vereadores e Vereadoras da Casa. Tal Projeto de Lei recebeu emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Também obteve a aprovação de todos os Vereadores, a votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 94/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Políticas Penais”.