Projetos em Regime de Urgência são aprovados em reunião

27/06/2017 |

Na última reunião do primeiro período da Sessão Legislativa, os Vereadores da Câmara Municipal de Alfenas apresentaram um grande volume de Indicações e aprovaram Projetos que estavam na pauta e alguns inclusos, em caráter de urgência. 

Na ocasião a Vereadora Tani Rose (PT) não esteve presente e enviou um Ofício informando sua licença do cargo parlamentar desde 22 de junho de 2017 – data de sua nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura.

O Presidente da Câmara, José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá/ PMDB) solicitou o envio de uma Moção de Aplauso a Secretaria de Esportes, pela organização do Campeonato Amador da cidade, com a final entre os times Hamburgo e Divino, que contaram com a grande participação do público para assistir à partida, que consagrou o Divino Rodosul como campeão. 

 

Indicações

Foram 24 Indicações ao total, referentes a diversas melhorias na cidade. Edson Lelis dos Reis (Edson da Distribuidora/ PR) comentou suas indicações que pedem por câmeras de segurança em dois pontos da cidade que, de acordo com o Vereador, estão expostos a criminalidade. O Vereador Reginaldo Aparecido Flauzino (PHS) ressaltou que muitas câmeras de segurança de Alfenas não estão funcionando, por falta de manutenção.

Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/ PSB) também entregou algumas Indicações, entre elas a que reforça o pedido de construção de uma cobertura entre o Mercado Municipal e o terminal de circular.

Kátia Goyatá (PDT) ressaltou sua Indicação para que a nova creche do bairro Jardim Eunice receba o nome de Marisa de Figueiredo Miranda, em homenagem a professora falecida em 2016, que prestou excelentes serviços para a Educação de Alfenas.

 

Projetos

Votado e aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 4.252 de 22 de fevereiro de 2011, que fixou subsídios dos Conselheiros Tutelares. A Lei altera um parágrafo referente ao recebimento de adicional de periculosidade, em razão das condições de trabalho enfrentadas pelos Conselheiros, em contato direto com menores infratores, pessoas suspeitas de maus tratos, estupro, entre outros.

Também aprovado em Regime de Urgência o Projeto de autoria do Executivo, que concede contribuição financeira a Associação Comercial de Alfenas (ACIA), para a realização de um evento que ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 30 de junho.

Todos os Vereadores votaram a favor dos Projetos, porém alguns, como Décio Paulino (PR), Waldemilson Gustavo Bassoto (PROS) e Dr. Batata, comentaram que esse tipo de votação em regime de urgência é prejudicial para o bom funcionamento da Câmara Municipal. 

O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Orçamento de Finanças Públicas, que aprecia e aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas a 2015, também foi aprovado em único turno, com justificativa que o Tribunal de Contas já realizou um trabalho detalhado de análise das contas.

 

Requerimentos

Dos sete Requerimentos apresentados, o mais comentado foi o realizado pela Vereadora Kátia Goyatá, que questiona os critérios estabelecidos a respeito da montagem de barracas na feira de domingo. Os Vereadores comentaram vários problemas que ocorrem na feira semanalmente, mas o que foi ressaltado em Requerimento foi a questão de horários, pois de acordo com os proprietários dos trailers próximos ao local, os feirantes estão montando as barracas mais cedo e realizando o comércio de alimentos em concorrência com os vendedores de lanche dos trailers, os quais alegam que o horário dos feirantes está incompatível em relação à feira livre.

 

Fotos e texto: ASCOM/ Câmara municipal de Alfenas