Projeto de Lei com alterações na “Área Azul” é aprovado em primeiro turno

02/05/2019 |

Foi aprovado em primeiro turno o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 16/2019, que "altera a Lei Municipal n° 4.542, de 1º de julho de 2014, que dispõe sobre a criação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em áreas especiais das vias e logradouros públicos, denominado "Zona Azul".

Os Vereadores Edson Lelis dos Reis (Edson da Distribuidora), e Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos) votaram contra a aprovação do Projeto e os demais Vereadores, a favor.

Com a aprovação do Projeto, os serviços de implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo, "Zona Azul" serão prestados na forma direta ou indireta pelo Poder Executivo, podendo ser realizados mediante de autorização ou concessão.

O Projeto foi aprovado com uma Emenda Aditiva apresentada pelo Vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata), estipulando o prazo para contrato da concessão para dez anos. Dr. Batata justificou a Emenda, explicando que a intenção é evitar futuros problemas, como em outras concessões existentes na cidade.

Agora, o Projeto precisa ser aprovado em segundo turno para que as mudanças sejam realizadas.