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Projeto de Lei aprovado reconhece a prática de atividade física como essencial à saúde pública


Em 16/06/2021 - Projeto de Lei aprovado reconhece a prática de atividade física como essencial à saúde pública

Na Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2021, da Câmara Municipal de Alfenas, foi votado um importante projeto, relacionado ao combate a Covid-19 e às atividades físicas praticadas na cidade.

O Projeto de Lei, de autoria conjunta dos Vereadores José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá) e Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência e dispensa dos interstícios regimentais, apresentação de pareceres verbais e discussão e votação em único turno. O Projeto em questão reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essencial à saúde pública do Município de Alfenas/MG. As Vereadoras Teresa Suelene de Paula e Kátia Goyatá apresentaram duas emendas aditivas ao projeto.

Para que a proposição fosse criada de uma maneira a resguardar todos os tipos de atividade física, respeitando as normas relacionadas ao controle da Pandemia de Covid-19, vários profissionais da Educação Física foram ouvidos, contribuindo com suas experiências. Com isso, a Lei estabelece regras específicas para diferentes tipos de locais, como academias, estúdios e campos. Inclusive, a Tribuna Livre da Casa de Leis foi utilizada pelo Professor Noler Heyden Flausino, que comentou sobre as vantagens da atividade física para a saúde corporal e mental.

Agora, o Projeto será encaminhado para o Executivo Municipal, que deve sancionar a Lei.