Presidente do CONSEPA fala sobre o Conselho na Tribuna Livre

26/10/2021 |

A Sra. Carmen Romana Esteves Rocha, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alfenas – CONSEPA, fez uso da Tribuna Livre ao Cidadão.

Carmen apresentou a prestação de contas do Conselho e solicitou aos Vereadores, que intercedam junto aos integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que editem a Lei de Utilidade Pública Estadual do Consepa.

 

Aprovados em Regime de Urgência, com votação em único turno, os Projetos:

Projeto de Lei nº 112/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 4230, de 03 de dezembro de 2010, que institui o Programa Natal do Servidor, tendo como finalidade a concessão de uma cesta de Natal, anualmente, no mês de dezembro, aos estagiários, servidores públicos, terceirizados e conveniados municipais”.

Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei Municipal nº 4.449, de 28 de agosto de 2013, autoriza permuta e doação de áreas e dá outras providências”.

Ambos Projetos receberam emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

 

Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), que “Institui o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências”. Também aprovado o Projeto de Lei nº 114/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal n.º 4.867, de 19 de setembro de 2019”.