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Nota de Esclarecimento apresentada pela Vereadora Kátia Goyatá


Em 17/03/2022 - Nota de Esclarecimento apresentada pela Vereadora Kátia Goyatá

NOTA DE ESCLARECIMENTO – VEREADORA KÁTIA GOYATÁ

1ª SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS

"Nesta última reunião ordinária da Câmara de Alfenas, 14/03/2022, ocorreu a discussão da Mensagem 14/2022. O Projeto de Lei, após grande esforço conjunto meu, de muitos servidores e seus familiares, finalmente, fez com que o Poder Executivo reconhecesse a importância de conceder recomposição salarial para os servidores efetivos, comissionados, agentes políticos, contratados e inativos, bem como para os Conselheiros Tutelares. Contudo, no projeto enviado pelo Sr. Prefeito havia um tópico que, a meu ver, prejudica os servidores efetivos da Educação, alterando seu plano de Cargos e Carreiras. Ou seja, tal projeto, que teve sua tramitação em regime de urgência e dispensando os interstícios regimentais, previa que a direção de unidades escolares fosse exercida dentre profissionais de Educação ou afins graduados ou com magistério, e sem tempo de experiência em escolas. Tal alteração, a meu ver, prejudica os servidores efetivos com tempo de trabalho, que aguardam a oportunidade de se tornarem diretores. Inclusive, solicitei que fosse exigido tempo de experiência mínimo de 3 anos para tal cargo, porém, não foi acatado pelo Plenário.

 

Como vereadora que sempre luto e lutarei em defesa de uma Educação eficiente, apresentei um requerimento de destaque, onde votaria favorável ao projeto de recomposição salarial conforme o projeto original, porém, com a retirada do artigo 5° (relativo aos critérios de escolha de diretores das escolas). Basta dizer que, somente no outro dia após a reunião, me disseram que o voto foi contrário ao projeto. Fiz a movimentação errada e me levantei durante a votação do Projeto que concedia a recomposição salarial pela qual tanto lutamos. Lembro-lhes que tal “confusão” já acontecera com outros vereadores e vereadoras em outras votações.

 

Quem verdadeiramente me conhece sabe que jamais prejudicaria qualquer servidor ou servidora. Estive todo o tempo em busca do cumprimento dos direitos dos servidores, exercendo minha função de maneira dedicada e transparente. Reconheço que ao votar “em destaque” pela primeira vez - e após uma longa discussão, veemente e interna com o poder executivo enquanto a reunião Ordinária acontecia em plenário, me confundi ao externar o meu voto. O que importa mesmo é que, vi-me, em todas essas circunstâncias, na tarefa - de que não abro mão por nada - de cuidar dos interesses dos servidores e de suas famílias, como sempre tenho feito, tanto nos momentos bons quanto nos ruins. A verdade é que não concordei com a alteração do Plano de Cargos e Carreiras dos Professores de forma urgente, sem tempo hábil para uma discussão aberta com a população e com os maiores interessados: servidores e servidoras efetivas da Educação.

 

Essa é a verdade da minha luta. Isso é o que tem me ocupado especialmente nos últimos anos. Espero que entendam. Com carinho, Katia Goyatá."

 

Link com a minha explicação sobre o requerimento de destaque:

https://www.facebook.com/katiageralda.silvagoyata/videos/505993117813780