Esclarecimentos - Dia da Consciência Negra

09/11/2019 |

Diante dos fatos e debates que estão ocorrendo sobre o feriado de Dia da Consciência Negra em Alfenas, a Câmara Municipal vem se posicionar e esclarecer novamente a população.
Como já mencionamos em Nota de Esclarecimento publicada em 30 de outubro, a Lei 4.839/2019 foi aprovada por esta Casa de Leis em abril, onde o calendário oficial de feriados do Município de Alfenas já contava com a data de 20 de novembro como feriado municipal.
O ofício da Associação Comercial e Industrial de Alfenas, solicitando a alteração do dia do feriado foi apresentado no dia 29 de outubro. A Câmara Municipal respondeu ao ofício, apontando algumas situações que merecem destaque, como a existência da Lei Municipal N. 4.630, de 14 de setembro de 2015, que flexibiliza os acordos entre empregados e empregadores. Tal Lei foi criada no mandato eletivo de 2013/2016, quando o então Presidente da ACIA ocupava cadeira no Legislativo e conduziu o pleno debate entre empregados e empregadores. Sendo assim, a atual diretoria da ACIA poderia ter debatido o tema e convocado assembleia para decidirem sobre a abertura ou fechamento do comércio, visto que a Lei Municipal do feriado da Consciência Negra foi devidamente publicada há 7 meses – tempo suficiente para que conduzissem o procedimento.
Outra situação que merece maior transparência é relacionada às reuniões para debate sobre o tema, que foram realizadas apenas entre a Associação e o Chefe do Executivo, não ouvindo a Câmara Municipal e nem o Movimento Negro. Na ocasião decidiram por buscar a alteração da data do Feriado, da forma veiculada na imprensa local.
A Câmara Municipal de Alfenas compreende a necessidade de vendas dos lojistas, porém, considera de extrema importância o respeito a data instituída como Feriado de Dia da Consciência Negra, que poderá ser um momento de debate e reflexão para uma sociedade mais justa e igualitária.
Por fim, sugerimos que no próximo ano, o Poder Público, a Associação, empresários e o Movimento Negro se unam em um grande evento, onde possamos atender toda demanda, seja do comércio ou cultural.