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Dois Projetos de Lei aprovados em Reunião Extraordinária


Em 03/07/2018 - Dois Projetos de Lei aprovados em Reunião Extraordinária

O Projeto de Lei nº 26/2018, de autoria de todos os Vereadores, que “Altera a Lei Municipal nº 4742, que dispõe da alteração da Lei nº 3864, de 30 de novembro de 2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Alfenas e posteriores alterações foi aprovado com tramitação em regime de urgência.

O Projeto de Lei, que visa alterar a lei referente ao cargo de Assessor de Procuradoria Geral do Legislativo, teve uma emenda incorporada por sugestão do Vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata), limitando a vigência do cargo durante o presente mandato legislativo.

 

Aprovado em segundo turno o Projeto Lei nº 24/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reimplantação e reestruturção do Conselho Municipal de Educação, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências”.