Dia Internacional da Mulher – uma data para celebrar as conquistas e lutar por mais direitos

08/03/2019 |

O Dia Internacional da Mulher simboliza as diversas lutas das mulheres, durante séculos, em busca de sua própria liberdade e conquistas culturais, sociais e políticas.

A comemoração oficial, no dia 8 de março, foi decretada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, mas muito antes disso mulheres de todo o mundo protagonizaram lutas por maior representatividade.

Atualmente, a causa feminina tem conquistado cada vez mais espaço, como por exemplo, em leis que garantem direitos exclusivos para as mulheres. Como por exemplo:

- Lei Maria da Penha: trata sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra mulheres.

- Lei do feminicídio: Quando uma mulher perde a vida em derivação de abuso, violência doméstica, discriminação, menosprezo, ou nos casos em que a mulher é levada a cometer suicídio por abuso psicológico ou o simples fato de ser mulher. O ato deixa de ser um homicídio comum e torna-se qualificado e, consequentemente, crime hediondo (de extrema gravidade).

- Lei de Importunação Sexual: a Lei entrou em vigor recentemente, e caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos "roubados", por exemplo. A Lei ganhou força no Carnaval, época em que casos de abuso sexual são recorrentes.

Em Alfenas, ações vindas do Executivo, Legislativo e Judiciário também visam os direitos das mulheres. Como exemplo, a Lei aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Alfenas, que autoriza a realização de uma Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas do Município. O Projeto de Lei foi criado pela Vereadora Kátia Goyatá e aprovado em unanimidade pelos Vereadores da Casa.

 

Fonte: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/dia-internacional-da-mulher-leis-exclusivas-das-mulheres.html