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Coronavírus: Vereadores aprovam projetos para auxiliar economicamente a população alfenense


Em 31/03/2020 - Coronavírus: Vereadores aprovam projetos para auxiliar economicamente a população alfenense

No dia 30 de março a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alfenas ocorreu de portas fechadas ao público, em decorrência das medidas de prevenção e combate ao Coronavírus.

Os Vereadores debateram e votaram projetos que dizem respeito a estas medidas de enfrentamento à pandemia, principalmente, relacionados à economia da cidade e dos cidadãos neste período. Três projetos enviados pelo Executivo Municipal foram aprovados em regime de urgência e com dispensa dos interstícios regimentais.

O primeiro projeto aprovado autorizou alterações na Lei Municipal nº 4.758/2017 que reverteu terreno doado pela Lei Municipal n® 2.455/1993. As alterações garantirão que a modalidade e os recursos anteriormente definidos sejam modificados, respectivamente, para concorrência ou chamamento público e aplicados na área de saúde pública. O Projeto foi aprovado com 7 votos a favor e teve os votos contrários dos Vereadores Edson Lelis, Domingos dos Reis Monteiro e Kátia Goyatá.

O segundo projeto discutido na noite, aprovou a distribuição do Bônus Social instituído pela Lei Municipal n° 4.855/19 em situações de emergência, calamidade pública ou necessidade premente, para garantir a segurança alimentar e dignidade da pessoa humana. O projeto foi aprovado por todos os Vereadores presentes em reunião.

 

Programa Crédito Solidário

O terceiro projeto votado teve ampla discussão entre os Vereadores e diversas emendas aprovadas. O projeto em questão autoriza a criação do Programa Credito Solidário no comércio municipal, para garantir a segurança alimentar nos momentos de emergência, calamidade pública ou necessidade premente, em decorrência da crise estabelecida pela pandemia do Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências.

De acordo com a mensagem do projeto, a proposta tem como objetivo criar um Crédito Solidário, que será garantido pelos comércios locais, e será pago nas condições estabelecidas por decreto do Executivo. O Crédito será distribuído às famílias carentes e aquelas que perderam suas rendas devido à crise.

Será realizado um chamamento público para cadastrar os estabelecimentos comerciais que cederão crédito a serem recebidos parceladamente de acordo com Decreto Municipal. Em caso de não atendimento às regras do chamamento, os estabelecimentos de gêneros considerados essenciais (alimentícios e de medicamentos) e que tenham uma renda bruta anual superior a 6 milhões de reais (setor alimentício) ou a um milhão de reais (setor de medicamentos), serão obrigados a aceitarem a adesão ao Crédito Solidário.

Para receber o benefício, o cidadão terá que realizar cadastro na Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente, da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social, que por sua vez terá que prestar contas aos órgãos de controle, com as justificativas da concessão do benefício.

O projeto foi aprovado com 7 votos a favor e três votos contra (Vereadores Edson Lelis, Domingos dos Reis Monteiro e Kátia Goyatá).