Confira como foi a 5ª Reunião Ordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa de 2021

31/08/2021 |

Na Reunião Ordinária do dia 30 de agosto de 2021, o Sr. Daniel Ribeiro da Silveira, fez uso da Tribuna Livre ao Cidadão, para apresentar uma abordagem sobre a rota ciclo turística do Município de Alfenas.

Daniel solicitou atenção do Poder Público para a mobilidade urbana em Alfenas e também para que seja colocada em prática a Lei Municipal nº 4698, de 19 de dezembro de 2016, que “dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas no Município de Alfenas e dá outras providências”. As solicitações visam atender a grande demanda de pessoas que fazem o uso da bicicleta como meio de transporte, de esporte e de lazer e precisam de uma infraestrutura para usufruir melhor dos espaços públicos.

 

Votação de Projetos

Houve inclusão na Pauta da Mensagem nº 100, de 30 de agosto de 2021, subscrita pelo Prefeito Municipal Luiz Antônio da Silva, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais, em conformidade com o art. 17 da Lei Estadual nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020, no valor de R$ 5.000.000.,00 (cinco milhões de reais ) e dá outras providências”. O projeto foi aprovado por unanimidade em regime de urgência, com dispensa dos interstícios regimentais, apresentação de pareceres verbais e discussão e votação em único turno.

 

Aprovados em primeiro turno, por todos os vereadores e vereadoras os Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa CIDADE VIVA” objetivando a Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, dispõe sobre sua organização e funcionamento e dá outras providências”. O projeto recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

- Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a Política do Cão Comunitário e dá outras providências”. Foram aprovadas e inseridas duas emendas modificativas ao Projeto, apresentadas pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

 

Aprovado em segundo turno o substitutivo, apresentado em conjunto pelas Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças Públicas, ao Projeto de Lei nº 56/2021 que “Autoriza excepcionalmente a desafetação de áreas para doação e dá outras providências”. (Imóvel Jurana, s/n Residencial Teixeira).