Confira como foi a 3ª Reunião Ordinária do Legislativo Alfenense

02/02/2023 | "Frente Parlamentar em defesa da democracia e das instituições" foi aprovada em reunião

Na Reunião Ordinária ocorrida no dia 30 de janeiro, no Teatro Municipal, os Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Alfenas apresentaram Indicações e Requerimentos sobre diversos setores que necessitam de melhorias na cidade.

Além disso, foi votada e aprovada uma Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Presidente José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá) ao Sr. Rodrigo Ribeiro Garcia, mais conhecido por Jiló, pelo excelente trabalho que vem desempenhando na sociedade Alfenense e região, como Médico Veterinário.

 

Votação de Projetos

Foi aprovado por todos os Vereadores e Vereadoras, em único turno de votação, o Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria da Vereadora Kátia Geralda Silva Goyatá, que “Cria a Frente Parlamentar em defesa da democracia e das instituições, no âmbito do Município de Alfenas/MG”. A Frente Parlamentar será criada com a função de agregar esforços junto as demais autoridades e cidadãos que atuam em favor dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Esta será composta pelo Vereadores (as) que desejarem participar, por meio de Portaria.

Aprovado em primeiro turno, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 03/2023, subscrito pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, que “Altera a Lei Municipal nº 4.546, de 10 de julho de 2014, modificada pela Lei nº 5.128, de 22 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Alfenas e dá outras providências”. O objetivo do Projeto é adequar os valores das diárias dos servidores do Poder Executivo à realidade atual relativa aos custos de estadia e alimentação durante as viagens, considerando que, com exceção dos cargos de motorista, as diárias concedidas aos demais agentes públicos não eram reajustadas há mais de sete anos.