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Comissão de Ética decide por destituir Vereador Guinho de Comissão da Câmara Municipal após denúncia


Em 22/05/2018 - Comissão de Ética decide por destituir Vereador Guinho de Comissão da Câmara Municipal após denúncia

No início da 19ª Reunião Ordinária foi apresentado o Relatório Conclusivo da Comissão de Ética, formada para avaliar a denúncia apresentada pela Associação Comercial e Industrial de Alfenas (ACIA), em face do Vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho), que teria divulgado mensagem de áudio com “ameaças aos comerciantes” da Praça Getúlio Vargas, no início do mês de abril, data da prisão de Luiz Inácio Lula da Silva.

 A Comissão concluiu pela aplicação da penalidade descrita no artigo 72, IV, do Regimento Interno, que dispõe sobre a destituição de cargo que ocupe nas Comissões da Câmara Municipal, no caso, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Porém, os membros da Comissão de Ética não concordaram unanimemente com a penalidade, sendo aceita pela maioria, os Vereadores Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata), Presidente e Fábio Marques Florêncio, Secretário.

A Vereadora Kátia Geralda Silva Goyatá, Relatora, opinou pela perda do Mandato do Vereador Guinho, justificando sua posição dizendo que “o Exmo. Sr. Vereador Vagner Tarcísio de Morais, ao realizar e divulgar gravação em que profere ameaças à população de Alfenas, de modo especial aos comerciantes, quebrou o decoro parlamentar”. Goyatá aproveitou seu momento de fala para comentar o fato ocorrido na semana passada, em que o Vereador Guinho criticou o ato da Cabo Katia da Silva Sastre, da cidade de Suzano, esclarecendo que não se manifestou contra a fala do Vereador, pois já havia usado seu momento de fala em Reunião.

Dr. Batata comentou que sua decisão foi anterior a manifestação do Vereador Guinho no caso da Cabo Katia, ressaltando a distinção da análise dos fatos. Também comentou que a análise do relato das testemunhas do processo foi importante para que chegasse a uma conclusão e que a punição da cassação, neste caso, seria muito severa.

O Vereador Fábio explicou que sua análise foi estritamente técnica, e não política. Fábio lembrou que a manifestação ocorrida em Alfenas foi pacífica e que, após o envio do áudio, o Vereador Guinho se desculpou em reuniões ordinárias, em sites locais e por meio de ofício à ACIA. Fábio considerou a ação de Guinho imprudente, principalmente, por ser uma pessoa pública, mas avaliando os fatos específicos, entendeu que a pena adequada seria a de deixar a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

O Vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho) se absteve da votação, e o parecer da Comissão de Ética foi aprovado pelos demais Vereadores.