Autorização de cessão ou concessão do Restaurante Popular é aprovada na Câmara Municipal

30/05/2019 |

Foi aprovado em segundo turno pelos Vereadores da Câmara Municipal de Alfenas, o Projeto de Lei, enviado pelo Executivo Municipal, que autoriza a cessão ou concessão do imóvel e equipamentos do Restaurante Popular.

Em primeiro turno, o Projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e 1 contrário, do Vereador Edson Lellis. Em segundo turno foram 9 favoráveis e 2 contrários – os Vereadores Edson e Tadeu Fernandes.

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, considerando que não há mais incentivos do Governo Federal para a manutenção do Restaurante Popular, incluindo ausência de recursos para compra de alimentos e reformas, se tornou inviável o custeio somente pelo Município de Alfenas. Assim sendo, após análises financeiras e reuniões internas chegou-se à conclusão que a única alternativa seria a cessão ou concessão de uso do imóvel com seus bens móveis e utensílios diversos à Instituições de caráter filantrópico com sede neste Município que apresentem possibilidade de assumir tal empreendimento.

Além de instituições filantrópicas, também poderão participar do processo público de seleção, empresas de iniciativa privada, de acordo com emenda que modificou o Projeto.

Outras Emendas também foram apresentadas e aprovadas, como a que limita o prazo de concessão em 5 anos (podendo ser renovado por igual período) e também a Emenda que limita o valor máximo inicial da venda de cada refeição à R$5,00 (cinco reais).

Durante a tramitação do Projeto pela Câmara, todos os Vereadores da Casa debateram sobre a aprovação do Projeto e buscaram melhorias no texto original.

No Projeto, o Executivo ressalta que “A intenção é que a população continue sendo beneficiada pelo programa com o fornecimento de refeições a preço de custo”.