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Audiência Pública debateu Reforma Administrativa proposta na PEC 32/20


Em 21/09/2021 - Audiência Pública debateu Reforma Administrativa proposta na PEC 32/20

No dia 16 de setembro de 2021, ocorreu Audiência Pública na Câmara Municipal de Alfenas, com o tema “Reforma Administrativa – PEC 32/20”. A Audiência foi idealizada pela Comissão Especial de Educação desta Casa Legislativa, contando com a presença das Vereadoras Tani Rose e Kátia Goyatá, que abriram o debate sobre a PEC. Também prestigiou o evento o Presidente da Câmara, Vereador Jaime Daniel.

Várias autoridades e especialistas no assunto debateram sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". De acordo com o Portal da Câmara dos Deputados, a PEC muda regras para futuros servidores e altera a organização da administração pública. “Uma das propostas restringe a estabilidade no serviço público a carreiras típicas de Estado”, explica a matéria disponibilizada no Portal.

A votação de tal PEC está prevista para esta semana, e foi duramente criticada pelos participantes da Audiência Pública. Inclusive, o Presidente da Câmara, Jaime Daniel, destacou a Moção de Repúdio, enviada por todos os Vereadores e Vereadoras da Casa, manifestando-se contra a PEC 32.

Na ocasião, participaram do debate:

Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT);

Deputado Federal Rogério Correia (PT);

Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT);

Valéria Perez Morato, Presidenta do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais e da CTB Minas;

Daniel Murad Ramos, advogado militante nas áreas trabalhista, administrativa, previdenciária e sindical. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;

Jairo Nogueira, Presidente da CUT- Minas;

Max Leno de Almeida, Economista e Professor Universitário. Foi Supervisor Técnico do DIEESE do DF (até 2020) e atualmente é assessor do DIEESE na Subseção da CONDSEF/FENADSEF;

Emerson Luciano dos Santos, Presidente do Sindicato dos trabalhadores em Educação da Unifei/ Sintunifei;

Mônica Junqueira Cardoso, Diretora do Sinpro Minas e da CTB Minas. Conselheira Geral do Sindute MG;

Aerton Silva, Diretor Sinpro Minas;

Larissa Silva de Souza, Professora no IFSULDEMINAS, Vice- presidenta do PT Machado;

Reinaldo da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Alfenas;

João Evangelista da Silva, Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Alfenas.