Aprovado Projeto de Lei que proíbe a comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de impacto sonoro
26/03/2024 | Projeto de Lei é de autoria da Vereadora Marta Pelegrin
No dia 25 de março de 2024, durante a 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alfenas, foi votado e aprovado por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 007/2024, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e/ou soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido e artigos explosivos” e dá outras providências”.
O Projeto é de autoria da Vereadora Marta Helena Pelegrin Sirio (Martinha Protetora dos Animais), que mencionou a importância da proposição desde sua posse como Vereadora, apresentando matérias jornalísticas que comprovam o impacto negativo dos fogos de artifício, principalmente para animais, idosos e autistas, e também testemunhos de pais de autistas e de protetoras de animais.
A justificativa do Projeto expõe diversos motivos para tal proibição, ressaltando que os fogos de artifício são os responsáveis pelos mais diversos tipos de acidentes e também por causarem uma excessiva perturbação aos idosos, crianças, animais, autistas, meio ambiente, entre outros. Ainda na justificativa, expõe que, segundo especialistas, o ouvido humano suporta até 80 decibéis e uma queima de fogos pode produzir sons de até 140 decibéis.
O Projeto de Lei proíbe a comercialização, manuseio, utilização, queima e/ou soltura de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sono ruidoso, permitindo somente a comercialização e utilização de artefatos sem estampido (silencioso).
Quem descumprir a Lei será penalizado com multa de três mil reais (pessoa física) e dez mil reais (pessoa jurídica), sendo os valores arrecadados com as multas utilizados exclusivamente em favor da “causa animal”. Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro e a Prefeitura Municipal deverá cassar o alvará e fechar o estabelecimento empresarial responsável pela venda dos fogos.
Moções e outros
Durante a reunião também foi aprovada Moção de congratulações e aplausos, de autoria conjunta das Vereadoras Kátia Goyatá e Marta Pelegrin, à Leila Pereira, Presidente do Palmeiras e a primeira mulher a ocupar o cargo de chefe de delegação da Seleção Brasileira, na Inglaterra. Também aprovada moção de congratulações e aplausos de autoria do Presidente da Câmara José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá) à Sra. Thays Alexandre Salles, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Alfenas.
O cineasta Bruno fez um rápido uso da palavra para convidar a todos para assistirem a estreia do filme "O Sol da Liberdade", primeiro filme feito com a Lei Paulo Gustavo no município de Alfenas, que será na próxima segunda-feira, às 20h30, no Teatro Municipal.
