Aprovado Projeto de Lei que autoriza repasse de contribuição ao CONSEPA

03/05/2023 | O repasse irá auxiliar diversos setores da segurança pública de Alfenas

Na Reunião Ordinária do dia 02 de maio de 2023, os Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Alfenas aprovaram o Projeto de Lei nº 19/2023 de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o repasse de contribuição ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alfenas-CONSEPA, e dá outras providências ”. O projeto foi aprovado em único turno nesta reunião.

O Projeto autoriza o repasse de contribuição ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alfenas - CONSEPA, no valor de R$ 401.000,00 (quatrocentos e mil reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinados à Polícia Militar para realização de obras para melhoria na estrutura do batalhão; R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados à Polícia Civil para manutenção dos equipamentos e melhorias no prédio da Delegacia; R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados ao Tiro de Guerra para compra de equipamentos e melhorias na sede; R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinados à APAC para aquisição de equipamentos essenciais à instituição; R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) destinados ao Corpo de Bombeiros Militar para construção de cobertura metálica do estacionamento das viaturas.

A contribuição poderá ser repassada através de abatimento do valor no duodécimo da Câmara Municipal de Alfenas no montante de R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais) e o Poder Executivo custeará o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Na ocasião, representantes de diversos setores da segurança pública acompanharam a votação.