Aprovação de vários projetos, Tribuna Livre com ADHs e outros assuntos apresentados em reunião

29/08/2017 |

Moção de pesar – Lito

O Vereador João Carlos Tercetti (PRP) e a Vereadora Kátia Goyatá (PDT) realizaram pedido para envio de Moção de Pesar à família de Joselito de Souza, que faleceu na semana passada, vítima de infarto. Os vereadores se despediram emocionados do advogado e político de Alfenas.

 

Problemas no trânsito

Novamente, o trânsito de Alfenas foi discutido em reunião. Após mais um acidente com vítima fatal dentro da cidade, os Vereadores Reginaldo Aparecido Flauzino (PHS), Edson Lelis dos Reis (PR) e Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/ PSB) pediram providências da secretaria responsável para melhorias no trânsito, principalmente referente à sinalização. Indicações para essas melhorias são realizadas desde o começo do ano por todos os vereadores da Casa.

 

ADHs reivindicam direitos

Edilene Cristina Pereira usou a Tribuna Livre ao Cidadão para representar a classe de Auxiliar de Desenvolvimento Humano do município e realizar reivindicações sobre o plano de cargos e carreiras da função. De acordo com Edilene, as ADHs cumprem com seus deveres, mas não são valorizadas pelo município. As servidoras públicas presentes em reunião pediram por uma nova estruturação do plano de cargos e carreiras com uma melhor valorização profissional.

Os vereadores demonstraram apoio a causa, colocando-se à disposição para reuniões e conversas com o Executivo em busca de soluções.

 

Novos Projetos de vereadores

O Vereador Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson/ PROS) apresentou Indicação pedindo a possibilidade de revogar a Lei nº 4.596/2015 que institui o Programa de Incentivo Imobiliário ao Micro e Pequeno Empreendedor – PIIMPE, nos bairros de Alfenas, para substituir pelo projeto de lei apresentado por ele, com alterações para melhor funcionamento do PIIMPE. O projeto prevê a doação de terrenos para pequenos negócios e melhores condições para essas empresas se desenvolverem.

A Vereadora Kátia Goyatá entrou com um Projeto de Lei que pede a autorização de uso de drones e vants no controle de segurança do trânsito urbano, em eventos públicos, defesa civil e suporte ao policiamento de Alfenas, pelo Executivo, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Defesa Social. A intenção é oferecer mais uma ferramenta em busca de segurança para toda a população da cidade.

 

Esclarecimentos sobre Processo Seletivo

Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/ PSB) apresentou requerimento solicitando informações sobre o motivo de não ter havido divulgação de alguns processos seletivos realizados pela Prefeitura Municipal na semana passada. Na ocasião, o processo seletivo foi prorrogado, mas depois suspendido. Padre Waldemilson e Tadeu Fernandes (PTC) comentaram o acontecimento e pediram mais cuidado com as questões jurídicas ao divulgar os processos seletivos, para que toda a população seja informada de maneira clara sobre o fato.

 

Projeto do Executivo aprovado com urgência

O Projeto de Lei que autoriza o município de Alfenas a contratar operações de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG foi aprovado em Regime de Urgência por nove votos a favor e dois votos contra (Kátia Goyatá e Edson Lelis). Os dois vereadores foram contra a urgência de votação, principalmente, porque o Projeto não prevê com que o dinheiro recebido será gasto. O Presidente da Câmara José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá/ PMDB), Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/ PT) e Padre Waldemilson defenderam a aprovação do Projeto, para que a verba esteja disponível para ser usada no projeto mais viável para a cidade. Vardemá comentou que, de acordo com o Prefeito Luizinho, a verba será destinada para reforma de praças de Alfenas ou para construção de um túnel até o trevo da cidade.

 

Aprovados em primeiro turno:

Projeto de Lei que autoriza o município a transacionar administrativamente e promover compensação de créditos ao contribuinte Roberto Camilo Souza Freire, a título de indenização dos danos sofridos em virtude de queda do muro dos fundos de sua residência, sendo o dano de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei que autoriza a permuta de área verde, de área institucional e doação de imóvel, no Residencial Júlio Alves, com emendas apresentadas pelos vereadores Reginaldo Flauzino e Dr. Batata.

Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial, tendo como fonte financeira a utilização de vinculação de receita da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS.

Projeto de Lei que autoriza a criação do Festival da Primavera Cidade Escola, com custeio de premiações, cachês, estruturas, entre outros.

 

 

Fotos e texto: ASCOM/ Câmara Municipal de Alfenas