Aprovação de quatro Projetos e Tribuna Livre marcam noite de reunião

27/09/2022 |

Durante a 7ª Reunião Ordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa de 2022 houve uso da Tribuna Livre ao Cidadão, realizado pela Ms. Julieta Aparecida Moreira, que usou o espaço para tratar sobre “A universidade e a Cidade: proposição de ações regenerativas e modelo de governança”. O Dr. Fabrício Casarejos, Secretário Municipal do Clima, Desenvolvimento Sustentável e Inovação Social, também fez um breve uso da palavra, para ressaltar a importância da parceria entre Poder Público e ambiente acadêmico.

 

Votação de Projetos de Lei

Quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal foram aprovados em segundo turno, por todos os Vereadores e Vereadoras da Casa. São eles:

Projeto de Lei n.º 18/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Proibição da Mobilidade de Animal de Tração e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 58/22, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a participação do Município de Alfenas/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Alago – CIMLAGO, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 59/22, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº 5.122, de 16 de dezembro de 2022, que autoriza a permuta dos imóveis que menciona, doações com obrigação de fazer e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 60/22, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.170, de 1º de agosto de 2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.