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Aprovação de diversos Projetos de Lei na 5ª Reunião Ordinária


Em 16/02/2022 - Aprovação de diversos Projetos de Lei na 5ª Reunião Ordinária

 

Na Reunião Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2022, cinco projetos de Lei enviados pelo Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade de votos. Três destes projetos foram apresentados após solicitações de Vereadores da Casa.

O Projeto de Lei nº 145/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “estabelece a obrigatoriedade de utilização de luminárias com tecnologia led nos projetos de iluminação pública dos novos loteamentos urbanos cuja implantação for autorizada pelo município d alfenas nos termos da lei federal nº 6766, de 19/12/1979 e da lei municipal nº 2484, de 19/10/1993”, foi sugerido pelo Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho) e aprovado em primeiro turno de votação.

Já o Projeto de Lei n.º 54/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 4546, de 10 de julho de 2014 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Alfenas e dá outras providências, aprovado em segundo turno, havia sido sugerido pelo Vereador Jaime Daniel no início do ano, por meio de Indicação.

E o Projeto de Lei n.º 3/2022, de autoria do Executivo Municipal, que Institui a obrigatoriedade das disciplinas de Sociologia e Filosofia no Ensino Fundamental, incluindo a Educação de Jovens e Adultos - EJA, e a realização de Olimpíada Municipal de Sociologia e Filosofia e dá outras providências, aprovado em segundo turno, foi apresentado pela Vereadora Tani Rose.

Além destes, foram aprovados em primeiro turno: Projeto de Lei nº 07/2022, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 4916, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências e Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a Cessão de Servidor Público da Prefeitura Municipal de Alfenas para a Superintendência Regional de Saúde de Alfenas.

Em segundo turno aprovado o Projeto de Lei n.º 54/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 4546, de 10 de julho de 2014 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Alfenas e dá outras providências.