18ª Reunião Ordinária – aprovação de projetos e criação de Comissão Especial

19/05/2021 |

Comissão Especial de Acompanhamento das Instalações de Empresas e das Execuções de Contrapartidas

Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alfenas, ocorrida no dia 17 de maio, após envio de Requerimento feito pelos Vereadores Luciano Guilherme Felipe Lee (Prof. Luciano Solar), Vagner Tarcísio de Morais (Guinho) e Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), foi constituída a Comissão Especial de Acompanhamento das Instalações de Empresas e das Execuções de Contrapartidas Estabelecidas nas Leis de Doação do Município de Alfenas.

A Comissão tem Luciano Solar como presidente, Guinho como Relator e Márcio Dunga como Secretário. A intenção da Comissão é acompanhar de perto todas as contrapartidas estabelecidas na legislação de doação, bem como a instalação das sedes dessas empresas.

 

Projetos de Lei aprovados

O Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Executivo Municipal, com tramitação em regime de urgência, que “Altera a Lei Municipal nº 4.308, de 4 de julho de 2011 e dá outras providências” foi aprovado por todos os Vereadores e Vereadoras em único turno.

O projeto altera trechos da Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural – COMDEPA e do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – FUMPAC. Este teve Emendas apresentadas em conjunto pelas Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento e Finanças Públicas e Obras e Serviços Públicos.

 

Também foram aprovados mais três Projetos de Lei em primeiro turno, por votação unânime. Todos estes dizem respeito a doção de terrenos e tiveram Emendas sugeridas e aprovadas. Os beneficiados com os Projetos são as empresas: Laisi Francielle da Silva Coelho, Marcos Aurélio de Souza e Santa Inocência Confecções.