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10ª Reunião – eleição de 1º secretário e aprovação de projetos


Em 30/03/2022 - 10ª Reunião – eleição de 1º secretário e aprovação de projetos

No início da Reunião Ordinária do dia 28 de março de 2022, ocorreu eleição para o cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfenas. Com candidatura única e votação unânime, o Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto) foi escolhido como primeiro Secretário.

Na reunião anterior, a Vereadora Kátia Goyatá apresentou um Ofício renunciando ao cargo de primeira secretária.

 

Votação de projetos

Três Projetos de Lei foram aprovados nesta reunião, com unanimidade de votos a favor.

O Projeto de Lei nº 21/2022 foi votado com solicitação para tramitação em regime de urgência e dispensa dos interstícios regimentais. O Projeto “Altera a redação do art. 5º , da Lei Municipal nº 5.134, de 17 de março de 2022, que alterou o art. 61 da Lei Municipal nº 4231, de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação e dá outras providências”.

Também aprovado o Projeto de Lei nº 20/2022, com tramitação em regime de urgência, que “Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o 'Dia do Violeiro', incluindo-o no calendário oficial de nosso município no dia 18 de maio de cada ano, e dá outras providências”.

Em segundo turno, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 98, de 2 de setembro de 2021, que “autoriza permuta de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências”, de autoria da CCLJRF, em tramitação ordinária (Imóveis Jardim Eunice).

 

Ao final da reunião, foi incluso em pauta uma Moção de Apoio aos professores do Estado, que estão em greve reivindicando o pagamento do piso salarial nacional da categoria.